João Pessoa vai sediar reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos

A primeira reunião ordinária de 2017 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) está programada para acontecer em João Pessoa, no período de 15 a 17 de março. O Ministério Público da Paraíba (MPPB), responsável pela organização do evento, em local ainda a ser definido, já deu início aos preparativos do encontro.

Nessa semana, o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, já determinou aos diversos setores que compõem a administração superior do MPPB para que iniciassem a elaboração da programação e organização da reunião ordinária, como a definição do local do evento, a confecção de material de sinalização de visibilidade, a elaboração de convites para a cerimônia de abertura (que ocorrerá no dia 15 de março) e o projeto de segurança institucional para os membros do GNDH que estarão em João Pessoa e que participarão das reuniões de trabalho.

No dia 13 de março, dois dias antes da solenidade de abertura do encontro que terá a presença de membros dos Ministérios Públicos brasileiros e de convidados nacionais e locais, está prevista a visita da equipe do GNDH e do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Nos dias 16 e 17, estão previstas dez reuniões de trabalho dentro do evento. Sete delas, das comissões permanentes do GNDH, serão simultâneas. As outras três reuniões de trabalho são a Reunião de Integração do GNDH com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a Reunião Prévia de Coordenadores do GNDH; e a Reunião Plenária, no encerramento do evento.

O Grupo Nacional de Direitos Humanos é um órgão do CNPG e tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os Ministérios Públicos, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em fevereiro de 2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados (MPEs), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um plano de atuação com metas e estratégias de atividades na proteção dos direitos humanos e a consolidação da democracia e da justiça social.

Atuação do GNDH

Cabe ao GNDH, por meio das Comissões Permanentes (Cope), além de apresentar bienalmente ao CNPG metas da estratégia de atuação da política institucional e seus respectivos prazos, denominada Plano de Atuação Bienal (PAB); articular, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência, ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; estimular a cooperação e integração dos diversos ramos do Ministério Público; e fomentar a cooperação entre os Ministérios Públicos e a União, os Estados, o Distrito Federal e Territórios, os Municípios, com vista à efetivação dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Ainda cabe ao GNDH manter permanente interlocução e desenvolver parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; inteirar-se nas esferas nacional, estadual e municipal das políticas fixadas em matéria de direitos humanos; sugerir ao CNPG o estabelecimento de convênios entre os diversos ramos do Ministério Público, visando à atuação integrada na defesa dos direitos humanos; e sugerir ao CNPG a celebração de convênios, termos de cooperação técnica, protocolos de intenções com órgãos públicos e entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.

E mais: promover junto às Corregedorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União encontros permanentes, com a finalidade de estabelecer método de orientação e exigência, junto aos respectivos representantes, do cumprimento das metas pré-estabelecidas pelo GNDH no Plano de Atuação Bienal, devidamente aprovado pelo CNPG.

Já as Comissões Permanentes (Cope) têm por objetivo principal efetuar a discussão de questões práticas e teóricas e propiciar o intercâmbio de experiências, informações e materiais de forma a propiciar uma atuação uniforme, despersonalizada e mais eficaz entre os Ministérios Públicos dos Estados e da União.

Ascom MPPB