Desembargador justifica habeas corpus a acusado de atropelar agente de trânsito

Desembargador Joás de Brito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Autor da concessão de habeas corpus, em caráter liminar, em favor do jovem Rodolpho Carlos da Silva, o desembargador Joás de Brito explicou, na tarde deste domingo (22), com exclusividade ao Portal MaisPB, os motivos da decisão que, na prática, derruba o mandado de prisão expedido pela Justiça contra o acusado de atropelar o agente de trânsito Diogo Nascimento, de 34 anos, na madrugada de sábado (21), em João Pessoa. “O juiz está preso ao que determina a Lei”, enfatizou.

Pergunta crucial – Perguntado pelo MaisPB se considera justa uma sentença que “beneficia o acusado e ignora a vítima”, Joás de Brito foi taxativo: “Não se trata de beneficiar alguém. Não podemos enxergar por esse ângulo”.

Ele acrescentou: “O direito dos familiares da vítima será preservado e o autor do fato responderá pelo seu ato”.

A questão – frisou o desembargador – é se a prisão antecipada, que é uma medida excepcional, deveria prevalecer ou não. “O juiz está preso ao que determina a Lei”, sentenciou.

“A prisão é exceção e só se justifica nos casos em que o réu oferece perigo a sociedade e tenta frustrar a aplicação da lei penal”, justificou o magistrado.

No caso – explana o desembargador – “o advogado já tinha peticionado ao delegado apresentando o veículo e manifestando o desejo de apresentar o rapaz para apresentar sua versão”.

Acusado foi alvo de sanções – À reportagem, Joás de Brito registrou que, além de conceder a liberdade, estabeleceu um prazo para o acusado se apresentar oficialmente às autoridades policiais, apresentou uma série de medidas.

Dentre elas, – destaca o magistrado – a ” proibição de dirigir com o recolhimento imediato da carteira de habilitação, recolhimento de passaporte, recolhimento diário e proibição de freqüentar bares”.

A prisão preventiva havia sido solicitada pela Delegacia de Homicídios e expedido pela juíza Andrea Arcoverde, plantonista do 1º Juizado Especial Misto do Fórum de Mangabeira, em João Pessoa, nesse sábado (21).

MaisPB