Prefeitura de Patos inicia cadastro de Agricultores aptos a fornecerem merenda

A Secretaria Municipal de Educação dará início na próxima segunda-feira, 30, ao cadastramento dos Agricultores Familiares, que estarão aptos a fornecerem a alimentação escolar durante o ano letivo 2017.

Os trabalhos visam formar um banco de dados junto ao setor de nutrição, onde serão cadastrados agricultores individuais, agricultores familiares rurais e empreendedores vinculados a cooperativas e associações, no que tange a pessoa física ou jurídica, que fornecerão produtos para a alimentação escolar durante o governo Dinaldinho Wanderley.

De acordo com o coordenador de Infraestrutura, Gilmar Medeiros, para o cadastro dos agricultores familiares se faz necessário a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), atualizada no cadastro da Emater-PB, e os documentos pessoais de cada fornecedor, a fim de se formar um banco de dados com a demanda de cada produto utilizado na alimentação escolar.

Ainda de Acordo com Gilmar Medeiros, o objetivo é garantir o acesso de todos os fornecedores em conformidade com a Lei 11.947/2009 da Agricultura Familiar, que reza em seu Art. 14, Parágrafo I, que “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações”.

Segundo Medeiros, a orientação da Secretária Municipal Alana Candeia, é que a produção adquirida seja não só do município de Patos, mas também de toda a região ou do estado da Paraíba, exigindo apenas a legalidade do Agricultor Familiar mediante a sua documentação. “Vamos trabalhar dentro da Lei. Por isso, fornecedor sem a documentação, não participa da alimentação escolar”, finalizou.   COORDECOM