Presidente do TCE apresenta aplicativo de controle social pela internet

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, iniciou no final da semana passada, na cidade de Patos, o processo de interatividade entre a Corte de Contas e a sociedade, por meio das ferramentas de acesso disponíveis em aplicativos na internet. André Carlo aproveitou uma “Aula Magna”, proferida no curso de Direito das Faculdades FIP, sobre o tema “Tribunal de Contas e o Controle Social”, para convocar a comunidade universitária a interagir com o TCE na aplicação correta dos recursos da sociedade.

Conversando com professores e alunos da Faculdade – que lotaram a quadra de esportes na solenidade de abertura do semestre acadêmico, o presidente do TCE apresentou a ferramenta de controle social do TCE, disponível nos programas dos aparelhos celulares e ipads, no aplicativo WhatsApp, onde o cidadão terá a oportunidade de interagir com o Tribunal de Contas e acompanhar como estão sendo aplicados os recursos públicos, no caso, destinados aos municípios.

Segundo o presidente, o aplicativo foi desenvolvido pela equipe de informática do próprio TCE e está disponível gratuitamente na loja Google Play para aparelhos que utilizam o sistema ‘Android’. Celulares que utilizam ‘IOS’ poderão baixá-lo no ‘Apple Store’. Por meio do aplicativo, o cidadão poderá encaminhar mensagens, informações, reclamações, denúncias e elogios com fotos e vídeos sobre as condições dos serviços públicos oferecidos na sua cidade.

O aplicativo também subsidiará a nova versão do Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), criado em 2007, durante a gestão do conselheiro Arnóbio Alves Viana, e que tinha como finalidade o envolvimento da população na fiscalização de bens e ações públicas. “Nosso objetivo é buscar uma maior aproximação com a sociedade civil e incentivar o cidadão a ser um fiscal da gestão pública”, reforçou o conselheiro.

Transparência Pública – Todo esse procedimento adotado pelo Tribunal de Contas vem de encontro à sua preocupação em ampliar a transparência pública como controle social para a sociedade. E é por meio dessas ferramentas que o TCE busca sua atualização, do mesmo modo como insere a legitimidade em suas realizações, sempre em sintonia com a coletividade, conforme ressaltou André Carlo, ao convidar as pessoas da comunidade acadêmica a se integrarem no processo. No próprio ambiente os alunos acessaram o controle social do TCE-PB no whatsapp.

Na oportunidade, o aluno José Walfrânio Medeiros – estudante do curso de Direito, ao acessar o aplicativo foi credenciado pelo conselheiro do TCE, de forma simbólica, para interagir e fazer parte da rede de voluntários do controle externo. “Fico feliz em poder fazer a minha parte. Essa é uma iniciativa importante para tornar a gestão pública mais transparente.

O prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley Filho, presente à solenidade, enfatizou a nova realidade do Tribunal de Contas da Paraíba, que a partir deste ano está fazendo o acompanhamento das contas municipais de forma concomitante, passando a orientar as ações administrativas dos gestores no tempo real. Essa posição também foi manifestada pelo professor do curso de Direito das FIP, Francisco Remígio, ao enfatizar a visão pedagógica implementada pelo TCE. Ele foi o responsável pelo convite ao presidente do TCE para a aula magna.

Para o coordenador do curso de Direito das FIP, André Gomes Alves, a performance do conselheiro André Carlo na “Aula Magna”, demonstra que a cidadania se fortalece nessa nova realidade introduzida pelo Tribunal de Contas da Paraíba. Segundo o coordenador, o caráter didático e pedagógico deve permear as ações da Corte de Contas, antes de qualquer posição punitiva. Ao mesmo tempo, o Tribunal abre-se para a sociedade, integrando-se com seus aplicativos de interação, frisou ele.

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