Vereador Helton Renê denuncia situação caótica no Procon

O principal tema do pronunciamento do vereador Helton Renê (PP) na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), foi a situação em que se encontra o Procon Estadual da Paraíba. Segundo o parlamentar, o órgão enfrenta adversidades com a falta de uma legislação que defina sua subordinação ou autonomia dentro da Gestão Estadual.

Helton afirmou que recebeu da coordenadora-geral de políticas e relações de consumo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Patrícia Barros a cópia de uma carta na qual havia a demonstração dos diversos problemas por que passa a instituição.

De acordo com a correspondência lida por Helton na tribuna, no Procon o registro de novas queixas nas unidades do Procon no Estado continua paralisado, sendo exceção a sede estadual em João Pessoa, e não tem previsão para ser regularizada. O sistema fora do ar há quase 20 dias é apenas um dos problemas que o órgão enfrenta. Parte dos funcionários não recebeu salário este mês e assim como os estagiários, que são os responsáveis pelo atendimento e cruzaram os braços há duas semanas porque estão sem receber o valor da bolsa há dois meses.

Ainda de acordo com a carta, além da internet, contas de água, energia e telefone estão atrasadas há meses e na iminência de corte. O colapso teria começado depois que a Defensoria suspendeu o pagamento das despesas do órgão, desde janeiro deste ano.

Helton então sugeriu que o órgão seja transformado em uma Fundação, para assim, lhe conferir autonomia, algo que, para se concretizar, teria que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “O Procon não pode parar. É um serviço essencial para a população e não deveria permanecer com problemas nas diárias, contratações, vigilância e os veículos parados por falta e combustível. Total falta de condições funcionais. Perde a sociedade e desgasta o governo. Peço que o governador do Estado reveja esta situação deste órgão tão importante para sociedade”, concluiu Helton.

Secom/CMJP