CMCG anuncia ação contra Estado por cobrança indevida de energia

Os paraibanos estão pagando mais do que deviam pela conta de energia. Essa foi a conclusão a qual chegaram os vereadores campinenses, na sessão ordinária dessa quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Campina Grande. De acordo com eles, o Governo do Estado está cobrando valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica acima do que é permitido pela lei. A Procuradoria da CMCG vai entrar com uma ação judicial em defesa da população, contra a cobrança indevida e ainda acionar o Ministério Público.

A discussão foi posta em pauta pelo vereador Olimpio Oliveira (PMDB), que apresentou um requerimento solicitando ao governador a desoneração do ICMS e de outras tarifas sobre as contas de energia elétrica. A matéria uniu as duas bancadas e foi subscrita pela maioria dos vereadores que estava presente à sessão.

De acordo com Olimpio, o STF determinou que os governos estaduais não podem cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia maiores que a alíquota-base utilizada pelo Estado, geralmente em torno de 18%. Mas atualmente é pago 27% de ICMS no valor total da conta. “27% de ICMS cobrado é um absurdo, quase metade do valor que pagamos é imposto. Se isso fosse investido em educação, saúde e segurança valeria a pena, mas nem isso”, reclamou o parlamentar.

O peemedebista ainda defende que o consumidor seja restituído pelo o que foi indevidamente cobrado durante anos, evitando a necessidade de inúmeras ações judiciais.

O vereador Lula Cabral (PMB) defendeu a iniciativa do colega e da Casa de Félix Araújo em cobrar do Estado a correção do pagamento do tributo, reiterando que o dever dos vereadores é lutar pelo povo e não ser omisso. “Essa atual situação deve ser corrigida e vamos apoiá-la através de encaminhamentos em nome de todos nós vereadores”, disse.

A CMCG, através da sua Procuradoria, vai entrar com uma demanda judicial contra a cobrança indevida da tarifa e levar ao conhecimento do Ministério Público da Paraíba para que medidas sejam tomadas urgentemente e a população não seja ainda mais prejudicada. Também serão enviados ofícios para os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba em busca de apoio contra a cobrança ilegal do imposto.

MaisPB com CMCG