A corte austríaca examinou uma lei de 2009, que permite o registro oficial de uniões entre pessoas do mesmo sexo, mas impede o casamento entre os mesmos, a pedido de duas mulheres que tiveram o casamento negado por duas instâncias inferiores.

“O efeito discriminatório resultante é visto no fato de que o título diferente do status da família força as pessoas vivendo em relações de mesmo sexo a declarar sua orientação sexual mesmo em situações em que isso não é e não pode ser relevante e (…) têm grandes chances de serem discriminados”, descreve a decisão da corte.