Escolas e creches possuem irregularidades

A Prefeitura de Santa Rita tem até o mês de julho para encaminhar à Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação de Santa Rita relatório comprovando as providências adotadas para corrigir as irregularidades encontradas na estrutura física de 34 escolas e creches municipais. As medidas fazem parte de recomendações expedidas pela promotoria e entregues na prefeitura no última dia 18.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Ana Maria Françã e integram um procedimento administrativo para apurar a qualidade da educação pública e as instalações físicas das escolas e creches. Foram realizadas fiscalizações do MP em conjunto com o conselho tutelar que constataram irregularidades nas escolas e creches.

A promotora destaca, nas recomendações, que o princípio da garantia do padrão de qualidade do ensino, além do processo ensino-aprendizagem, engloba as instalações físicas do local em que é ministrado, o transporte escolar, a qualidade da merende servida, entre outros. “A inobservância desse princípio constitucional é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino”.

Entre as medidas recomendadas estão o conserto e substituição de portas, portões e janelas, pintura; reparos na infiltrações, vazamentos e goteiras; substituição de fiação; conserto e substituição de vasos sanitários e pias; construção de rampas para acesso às escolas; aquisição de extintores e sinalização; aquisição de armários, ventiladores, e lousas; e construção de biblioteca.

Caso haja descumprimento das recomendações, serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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