TRE determina que partidos insiram libras

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba contra as coligações “Porque o Povo Quer”, “A Força da Esperança”, “A Força do Trabalho V” e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), pela ausência se intérpretes de libras nos guias eleitorais.

De acordo com os processos, os candidatos não estão utilizando do recurso, mas apenas com o uso da legenda.

Nos despachos, o juiz auxiliar da propaganda de rua, Emiliano Zapata, argumenta que “a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos e das coligações”

Segundo a decisão do magistrado, os partidos têm até 48 horas, a contar a partir desta quinta-feira (13), para se adaptar ao que foi pedido no processo, caso contrário terão que pagar uma multa de R$ 50 mil para cada veiculação de propaganda eleitoral, em rede ou inserções, em desacordo com a determinação proferida.

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