TSE: ‘Votação eletrônica fortalece transparência’

Nas Eleições Gerais de 2018, mais de 147,3 milhões de brasileiros utilizarão a urna eletrônica em um processo eleitoral cuja transparência, qualidade e eficiência revelam o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura na escolha dos representantes dos brasileiros. Essa será a 12ª eleição consecutiva realizada ao longo de 22 anos que utiliza a urna eletrônica: equipamento fundamental para a consolidação da democracia brasileira. Ela foi usada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996 – primeiro pleito informatizado que alcançou 32 milhões de brasileiros, equivalentes a 1/3 do eleitorado da época.

O desenvolvimento da urna eletrônica fez do Brasil pioneiro na utilização da tecnologia e na eliminação da interferência humana em todo o processo eleitoral – da captação à totalização dos votos. Trata-se de uma criação genuinamente brasileira, desenvolvida pela Justiça Eleitoral, assim como os programas de processamento de votos.

As cinco últimas eleições presidenciais e seis municipais foram realizadas por meio da urna eletrônica. Muito antes da realização do pleito, o TSE inicia o desenvolvimento do ecossistema da urna, que é o conjunto de soluções de software que permite apoiar e automatizar as atividades e processos envolvendo a urna eletrônica, desde o tratamento das mídias até a apuração do resultado da seção, funcionando como uma unidade que interage em torno da urna eletrônica.

Transparência

De acordo com a legislação eleitoral, a partir de seis meses antes do primeiro turno das eleições, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público podem acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas eleitorais por meio de representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE. Após concluídos, os programas a serem utilizados no processo eleitoral são assinados digitalmente pelo presidente do TSE e por representantes dessas entidades na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

A assinatura digital é uma técnica criptográfica usada para garantir que um conteúdo, no caso um arquivo digital, possa ser verificado principalmente em relação à sua integridade. Ela garante que o programa de computador não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Isso significa que se a assinatura digital for válida, o arquivo não foi modificado.

A assinatura digital também é utilizada para assegurar a autenticidade do programa, ou seja, confirmar que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, somente quem assinou digitalmente pode ter gerado aquela assinatura digital.

Já o resumo digital, também chamado de resumo criptográfico ou hash, é uma técnica criptográfica que se assemelha a um dígito verificador. Dado um arquivo digital, pode-se calcular o resumo digital desse arquivo com um algoritmo público (método matemático conhecido por todos). No caso dos sistemas de urna, são calculados os hashs de todos os arquivos e esses resumos são publicados no portal do TSE.

Auditoria

No dia da eleição, a Justiça Eleitoral realiza a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Urnas aleatórias são retiradas de zonas eleitorais sorteadas e passam por uma espécie de votação paralela. Ao final da simulação, o boletim que compila os resultados da urna é conferido, para atestar que não houve divergência em relação às escolhas realizadas. Este ano, a auditoria das urnas eletrônicas ocorrerá nos dias 7 e 28 de outubro (neste último caso, apenas nas localidades onde houver segundo turno), das 8h às 17h no horário local.

O evento é aberto ao público, com supervisão de partidos políticos e autoridades, e é realizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todas as unidades da Federação. O procedimento, na prática, consiste em simular a votação real. As escolhas feitas na urna eletrônica são confrontadas com o que foi escrito em uma cédula de papel e num terminal de apuração independente. Tudo é feito em um ambiente filmado e fiscalizado. Até hoje, nenhuma auditoria realizada deixou de comprovar coincidência entre os Boletins de Urna (BUs) e os relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação.

A novidade para este ano é a auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas em tempo real. A nova modalidade de auditoria ocorrerá antes do início da votação, em seções eleitorais sorteadas na véspera do pleito, e poderá ser acompanhada diretamente por representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.

A auditoria consistirá em verificar se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro conferem com as assinaturas constantes das urnas instaladas na seção eleitoral, imediatamente antes da emissão da zerésima e do início do pleito. A zerésima é o relatório emitido pela urna, antes da votação, que traz a identificação do equipamento e comprova que nele estão registrados todos os candidatos, e que nenhum deles computa voto, ou seja, que a urna tem zero voto. Na mesma ocasião, poderá ser emitido o relatório de todos os resumos digitais dos arquivos instalados nas urnas, que poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, com a lista publicada no site do TSE.

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