Projeto prevê que fuso não afete eleições

EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

Foi apresentado no Senado projeto de lei que estabelece um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional. Do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o PLS 400/2018 estabelece que os votos nas eleições brasileiras ocorrerão das 8h às 17h no horário oficial de Brasília, sem levar em conta os fusos horários brasileiros. A matéria será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na justificação da proposta, o autor explica que o Brasil tem quatro fusos horários diferentes. O Código Eleitoral já determina que o horário de votação é das 8h às 17h, mas não trata dos fusos horários. Assim, atualmente, a votação começa e termina em horários diferentes dependendo de em qual fuso horário se está.

Por exemplo: a votação no primeiro turno da eleição de 2018 começou às 8h em Brasília, quando no Acre ainda eram 6h. A votação no Acre terminou às 17h em seu fuso horário, mas em Brasília já eram 19h. A ideia do senador é que a votação em todo o país leve em conta apenas o horário oficial de Brasília, desconsiderando os fusos horários. Ou seja, a votação no fuso horário do Acre ocorreria das 6h às 15h.

“Como o sistema de urnas eletrônicas permite uma apuração e totalização rápida dos votos, a cada eleição os resultados já apurados deixam de ser divulgados até o fechamento das urnas do estado do Acre e da extremidade ocidental do Estado do Amazonas. O presente projeto estabelece que os votos serão recebidos entre as 8 e as 17 horas, considerado o horário de Brasília, utilizado pela grande maioria da população brasileira. Os habitantes das regiões em que vigoram os demais fusos poderão antecipar seu voto, no horário local, e encerrarão a votação uma, duas ou mais horas antes do que fazem hoje. Por outro lado, todas as urnas encerrar-se-ão no mesmo horário de Brasília, e a divulgação dos dados da apuração poderá ocorrer em tempo real”, argumenta Raimundo Lira.

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