João Pessoa, 13 de março de 2019 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (12), o Projeto de Lei, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que dispõe sobre atendimento prioritário para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos serviços públicos de saúde do Estado.
Para a presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra, o projeto ajuda a amparar vítimas de agressões domésticas contra a mulher. “Nada mais justo do que a mulher que está acometida por essa violência, seja doméstica, por um amigo ou conhecido, ter prioridade ao atendimento de saúde. O Estado é que tem que prover essa proteção. Imagine no Dia da Mulher, a gente poder hoje, na CCJ, discutir isso. Então, eu fiquei muito feliz em poder contribuir com a relevância tão grande da mulher paraibana”, afirmou.
Além da presidente, participaram da CCJ os deputados titulares Ricardo Barbosa, Junior Araújo, Felipe Leitão, Edmílson Soares, Camila Toscano e Tovar Correia Lima, e os deputados suplentes Taciano Diniz e Cabo Gilberto Silva, que aprovaram nove matérias, dentre 18 projetos de emenda constitucional, de lei complementar e de lei ordinária na pauta desta tarde.
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