Vereador encaminha pedido de socorro do Hospital Laureano ao Ministério Público

O anúncio de que o Hospital Napoleão Laureano pode não conseguir
cumprir o prazo para o início do atendimento aos pacientes com câncer
levou o vereador Lucas de Brito (DEM) a encaminhar ofício ao procurador
regional dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz da Costa,
pedindo a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para garantir
a aplicação da Lei Federal n°12.732/2012.

A Lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 23 de novembro
de 2012 e estabelece que o paciente com câncer tenha o direito de se
submeter ao primeiro tratamento de quimioterapia ou radioterapia no SUS
dentro do prazo de até 60 dias, contados a partir do diagnóstico em
laudo patológico.

Segundo informações do diretor geral da unidade, João Simões, sem a
correção dos tetos financeiros fixados pelo Ministério da Saúde, não há
como cumprir a lei em vigor. Atualmente, o Hospital Laureano sofre com
um corte no repasse superior a R$ 5 milhões que deveriam ter sido pagos
por procedimentos de alta complexidade, como radioterapia e
quimioterapia previamente autorizados pelo Gestor do Sistema Único de
Saúde (SUS).

No documento, o vereador solicita ao MPF que intervenha junto ao
Ministério da Saúde a fim de realizar as correções financeiras
necessárias para garantir a ampliação do atendimento aos pacientes que
ainda não iniciaram o tratamento. “Há uma contradição no gesto do
Governo Federal, ao estabelecer o prazo máximo para início do tratamento
dos pacientes e, ao mesmo tempo, limitar o repasse para o hospital”,
avalia Lucas de Brito.

O parlamentar também destaca a atuação do Grupo de Trabalho Nacional,
denominado GT-Saúde, que é conduzido pelo subprocurador-geral da
República, Eitel Santiago, para que também possa provocar o Ministério
da Saúde visando à correção dos valores repassados ao único hospital
referência em tratamento de neoplasia maligna da Paraíba.

Laureano – O Hospital Napoleão Laureano é mantido pela Fundação
Laureano e é cadastrado no Ministério da Saúde como Centro de Alta
Complexidade Oncológica. Por mês, em média, 3.500 pacientes são
submetidos a sessões de radioterapia, quimioterapia, cirurgia,
fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia e outros cuidados. No exercício
de 2012, o hospital realizou um total de 400 mil procedimentos de alta e
média complexidade, e, deste total, 90% dos atendimentos são voltados
para pacientes do SUS.

Assessoria