Pelo significado e conceito, o Pacto pelo Desenvolvimento Social, cuja terceira edição foi lançada ontem pelo governador Ricardo Coutinho, é um caminho sem volta. Seja lá quem for, o futuro sucessor do governador não poderá pensar ou cogitar retroagir na nova política de relação institucional com os municípios.

Até por uma questão de auto-estima, a Paraíba não permitirá que simples convênios se transformem em moeda de troca de apoios eleitorais. Essa prática depõe contra qualquer Estado, qualquer povo e nos nivela por baixo. Superar essa fase foi um avanço que merece ser aprofundado.

Oferecer igualdade de oportunidades aos gestores na concorrência com regras claras por recursos públicos é mais do que um programa de governo, é a materialização do critério da impessoalidade, mandamento intocável da administração pública. Não é aceitável que o bem público seja transformado num objeto de barganha e chantagem.

Esse princípio somado a obrigatoriedade da contrapartida social dos municípios e acompanhamento do atendimento aos índices pactuados traduzem um ganho real ao cidadão na ponta. Assim o Estado acentua: não basta a Prefeitura receber a verba, é preciso transformar a ação bancada pelos cofres públicos em qualidade de vida.

Uma obrigação que exige, noutro prisma, competência e compromisso público dos gestores, muitos dos quais acomodados ao fácil acesso à liberação de recursos apenas pela camaradagem ou ficha de filiação. Desse modo, muitos executavam mal porque não precisavam dar satisfação de como aplicavam o dinheiro público e nem zelavam pelos resultados práticos dessa ou daquela ação.

Essa importante ferramenta não pertence mais a Ricardo, a quem deve se reconhecer o mérito da iniciativa e a coragem de bancá-la. A Paraíba que olha adiante deve preservá-la como um pacto irrevogável, independente de quem venha a ser o próximo ou a próxima a despachar no Palácio da Redenção.
 

*Artigo publicado na coluna do jornalista no Correio da Paraíba, edição do dia 18/03/2014 (terça-feira).

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