Governador libera obras do Parque Sanhauá

Maquete do Parque Sanhauá (Foto: Reprodução)

As obras do Parque Ecológico do Sanhauá, embargadas na última sexta-feira (31), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), foram liberadas nesse sábado (1), por decisão do governador João Azevêdo (PSB). Ele recomendou um novo prazo a ser dado pelo Iphaep à prefeitura de João Pessoa para providenciar as licenças necessárias para a continuidade dos trabalhos, no Porto do Capim.

“Com a suspensão do embargo, a prefeitura de João Pessoa está livre para dar continuidade ao cronograma de intervenção na área, dentro do novo prazo estabelecido, após análise e deferimento”, disse o governo em nota enviada à imprensa na noite desse domingo (2).

Na última sexta-feira (31), a Prefeitura Municipal de João Pessoa convocou uma coletiva de imprensa para esta segunda-feira (3), no Gabinete no Centro Administrativo, para falar sobre o caso.

Nota do Governo 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba suspendeu neste sábado (1) o embargo imposto às obras de intervenção da prefeitura municipal de João Pessoa no Porto do Capim, área devidamente tombada pela instituição. 
 
O IPHAEP atendeu a uma recomendação do governador João Azevêdo. Ele recomendou ao órgão novo prazo para análise de documentos necessários à garantia da licença obrigatória para intervenções em áreas de preservação sob a responsabilidade do IPHAEP.
 
Ao analisar pessoalmente o relatório elaborado pelo IPHAEP, o governador constatou que a administração municipal ainda não possui as licenças necessárias para execução do projeto na área. 
 
Com a suspensão do embargo, a prefeitura de João Pessoa está livre para dar continuidade ao cronograma de intervenção na área, dentro do novo prazo estabelecido, após análise e deferimento. 
 
CRONOLOGIA – Por meio de um Termo de Notificação, número 2503-01/2019, de 25 de março deste ano, o IPHAEP solicitou à Prefeitura apresentação da documentação e projetos para análise do corpo técnico. No dia 4 de abril, após vistoria técnica, foi constatada ausência de autorização prévia para execução da obra.
 
Apesar disso, a prefeitura de João Pessoa iniciou a demolição de casas no Porto do Capim, cuja localização se encontra inserida no perímetro do Centro Histórico de João Pessoa, sem a prévia autorização por parte do IPHAEP. Uma comissão formada por 16 entidades associativas e movimentos sociais que atuam em defesa dos moradores da Vila Nassau/Porto do Capim provocou formalmente, por meio de ofício, o IPHAEP e ainda a SUDEMA e o Ministério Público Federal quanto à irregularidade da ação por parte da gestão municipal, especialmente relativo à demolição das casas situadas no local.
 
O Porto do Capim é área de preservação histórica, artística e cultural da Capital paraibana desde 1982, pelo Decreto Estadual 9.484/82, e ratificado pelo Decreto Estadual 25.138/2004. É dever do IPHAEP cuidar da preservação e promoção das áreas tombadas.

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