MPT cobra prefeituras contra trabalho infantil

Procuradora do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Edilene Lins Felizardo - Foto: Reprodução

A procuradora do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), Edilene Lins Felizardo, revelou, nesta quarta-feira (12), que prefeituras municipais terão que apresentar redução no número de crianças que atualmente trabalham ilegalmente no estado. Ao todo, segundo o MPT-PB, sessenta mil crianças são exploradas na Paraíba.

“As prefeituras estão sendo chamados pelo MPT, inquéritos civis estão sendo instaurados. É um trabalho articulado entre prefeituras, Ministério Público, conselhos tutelares para conseguirmos tirar as crianças das ruas e levarmos para casa e inseri-las em programas sociais”, afirmou Felizardo durante um café da manhã em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A procuradora alertou para necessidade da sociedade colaborar no enfrentamento do problema. “Falta colaboração não só dos pais, mas também da sociedade, que alimenta um ciclo vicioso de pobreza. Quando compramos produtos da mão de criança estamos estimulando aquela prática”, pontuou.

Segundo Edilene Felizardo, o MPT tem articulado ações conjuntas com o Governo do Estado e prefeituras para reduzir o trabalho precoce.

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) participou do encontro e destacou uma Lei Municipal (13.551/2018), de sua autoria, apresentado quando era vereador em João Pessoa, que prevê a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que utilizem mão de obra infantil no município. O parlamentar está levando essa lei para todo o estado por meio do Projeto 252/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Lugar de criança é na escola, é brincando, praticando esportes, tendo acesso ao lazer, à saúde e aproveitando a infância com o que engloba o universo infantil. É inaceitável que nossas crianças paraibanas deixem de frequentar o ambiente escolar para ocupar postos de trabalho. O PL nada mais é que mais um meio de assegurar os direitos da criança e do adolescente”, afirmou.

A deputada estadual Cida Ramos (PSB) também prestigiou o encontro. “Tenho certeza que [o trabalho infantil] é uma das grandes doenças que o Brasil ainda tem e precisamos combater. Sou totalmente dessa luta de corpo, alma e coração. Criança é para sonhar e viver de forma plena para que tenhamos cidadão de primeira linha, que respeita os valores, principio de solidariedade e humanização. E isso só acontece quando não antecipamos as etapas da vida”.

Nesta quarta-feira (12) é marcado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil promove uma série de ações, em parceria com a ‘rede de proteção’, os Fóruns Estaduais e várias instituições parcerias. Na Paraíba, ações estão ocorrendo desde a semana passada. No último dia 5, foi lançada a campanha 2019 de combate ao trabalho infantil no São João, em Campina Grande. Além de Campina, outros municípios como João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Guarabira, Sapé, Queimadas, Areia e Patos também estarão desenvolvendo ações neste mês.

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