TRE-PB julga, hoje, Aije do Empreender

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará, na sessão da tarde desta quinta-feira (11), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51, conhecida como ‘Aije do Empreender’ que investiga abuso de poder político e econômico através de programa que libera crédito financeiros a micronegócios na Paraíba durante as eleições de 2014.

A ação pede a cassação dos mandatos e dos direitos políticos do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) mas como eles já terminaram os mandatos em questão poderão ficar inelegíveis até 2022 se condenados. A Aije foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições 2014 e já teve cinco relatores. O atual é o desembargador José Ricardo Porto.

Além de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano também são réus na ação:

– Francisco César Gonçalves (ex-secretário de Cultura do estado);

– Márcia de Figueiredo Lucena Lira (ex-secretária de Educação do Estado);

– Waldson de Souza Dias (ex-secretário de saúde do Estado);

– Renato Costa Feliciano ( ex-secretário estadual de turismo);

– Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho (ex-secretário executivo do Empreender Paraíba).

De acordo com a acusação, houve um aumento na concessão dos benefícios durante o ano eleitoral e sem critérios técnicos. Os valores teriam aumentado cerca de 91%  segundo perícias anexadas a ação. O governo sempre negou as acusações.

Roberto Targino – MaisPB

Leia Também

'AIJE DO EMPREENDER'

Juízes votam por elegibilidade

AIJE DO EMPREENDER

Relator julga improcedente ação