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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (23), um alerta preventivo à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), com relação às obras de contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco e da Praia do Seixas. A informação consta na edição de hoje do Diário Oficial do órgão.
“O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial”, diz a portaria.
O alerta é do conselheiro André Carlo Torres e é direcionado ao prefeito Luciano Cartaxo, à secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, e aos procuradores Raoni Barreto Mendes e Adelmar Azevedo Régis.
No início deste mês, o gestor deu início aos trabalhos de drenagem na barreira do Cabo Branco, com recursos próprios na ordem de R$ 5,2 milhões.
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