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O Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Paraíba alterando o regime previdenciário no Estado colocou inusitadamente, lado a lado, bolsonaristas e socialistas na Paraíba. Nas comissões da Casa ou nas redes sociais, as duas correntes decidiram centrar fogo no texto que atende ao que foi aprovado em Brasília, de que os estados não podem ter uma alíquota menor do que a união, ou seja, 14%, o Governo determinou que a porcentagem seja a mesma.
Nessa terça-feira (10), a apreciação do Projeto foi adiado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um pedido de vistas da oposição. Bolsonarista de carteirinha, o deputado Walber Virgolino (Patriota) é um dos mais incisivos nas críticas. Em tom de provocação, o parlamentar chamou o governador João Azevêdo (sem partido) de “João Malvado”.
“Isso é um pacote de maldade do governo do estado que não pensou no servidor público, sou a favor da reforma da Previdência, mas não da forma que o governo está tentando impor. O governo mexe em vários temas. Ele pegou tudo que tinha de ruim acerca de reforma e trouxe para a Paraíba. Nós defendemos o debate, defendemos que o governo ouça os servidores, a Assembleia não pode ser macaco de circo para balançar a cabeça ao governo do estado”, disparou Virgolino, que conta com o apoio de outro bolsonarista, o deputado Cabo Gilberto (PSL).
Nas redes sociais, o deputado Gervásio Maia, do PSB, aliado do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), considerou um “verdadeiro absurdo” a matéria enviada pelo governador João Azevêdo. Maia lembra que Azevêdo foi contra o texto do governo federal enviado à Câmara Federal no primeiro semestre.
“É um verdadeiro absurdo. João deveria estar resistindo, batendo de frente com o governo federal, defendendo aquilo que defendeu em 2018. Mudou o discurso e o comportamento, mas espero que a Assembleia possa lembrar da importância da classe trabalhadora. O que foi proposto pelo governador não resolverá o deficit previdenciário”, disse Maia, em vídeo publicado no Instagram.
A tese do parlamentar deve ser a mesma adotada pelas deputadas Estela Bezerra e Cida Ramos, ambas do PSB, nas sessões do legislativo paraibano.
Recomendação do Tribunal de Contas do Estado
No início do mês, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou um ofício circular aos municípios e ao Estado, recomendando a promoção de adequações legislativas necessárias à compatibilização dos seus Regimes Próprios de Previdência com o novo ordenamento constitucional brasileiro.
Governos socialistas e comunistas aprovam reforma
No estado do Maranhão, governado pelo comunista Flávio Dino, do PCdoB, a Assembleia Legislativa aprovou no dia 20 de novembro o Projeto de Lei Complementar (PLC) que promove mudanças na previdência dos servidores estaduais do Maranhão. O mesmo aconteceu no Espírito Santo, que é governado por Renato Casagrande, do PSB.
Já em Pernambuco, do governador Paulo Câmara, do PSB, a matéria será apreciada nesta quarta-feira (11) nas três comissões para as quais foi encaminhada: CCJ, finanças e Administração e a tarde deve ser votado em Plenário.
Maurílio Júnior – MaisPB
TURISMO - 19/12/2024
