Em Pernambuco, CCJ aprova reforma da Previdência

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara

Enquanto o legislativo paraibano adiava mais uma vez a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o regime previdenciário no Estado, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovava, na manhã desta quarta-feira (11), o relatório favorável a matéria que muda o sistema de aposentadoria dos servidores.

O texto do governo Paulo Câmara (PSB) estabelece o percentual de contribuição em 14% – o mesmo proposto pelo governador João Azevêdo (sem partido) na Paraíba. Atualmente, é de 13,5%.

A deputada Teresa Leitão (PT) e o mandato coletivo Juntas (PSOL) apresentaram emendas para que as alíquotas fossem escalonadas. Nenhuma foi incorporada ao relatório de Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo.

A única emenda acatada foi da deputada de oposição Priscila Krause (DEM), alterando o período de vigência da mudança. A proposta da parlamentar era de que a nova alíquota começasse a valer em junho de 2020 e, com um acordo, a nova data para entrar em vigor é 1º de agosto do próximo ano.

O projeto do governo também prevê a criação do Funprev, um fundo de capitalização complementar para novos servidores, em que o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

MaisPB com JCPE