Justiça Federal na PB abre seleção de conciliadores

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está com inscrições abertas para seleção de 16 conciliadores que atuarão na Subseção Judiciária de Campina Grande. Os interessados poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira (13) até o dia 07 de fevereiro, através do banner CEJUSC e do link “Seleção de Conciliadores”, que podem ser acessados na página da JFPB na internet (www.jfpb.jus.br).

Para participar da seleção, o (a) candidato (a) precisa ter idade mínima de 18 anos, pleno gozo dos direitos políticos, ausência de incapacidade que impossibilite o exercício da função, e nível de instrução superior incompleto, superior completo ou pós-graduação. Serão levadas em consideração, no processo de seleção, formação na área jurídica ou especialidade compatível com a função, assim como experiência prévia na área de resolução alternativa de conflitos.

A carga horária dos conciliadores será de, no mínimo, quatro horas semanais, e o ofício terá duração de até dois anos. A função de conciliador é gratuita e, se exercida por período contínuo superior a um ano, poderá constituir contagem de tempo como atividade jurídica e título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O conciliador será responsável por examinar as ações, preparar relatório acerca da questão judicial, abrir e conduzir a sessão de conciliação, promover o entendimento entre as partes, certificar os atos ocorridos na audiência e, por fim, lavrar os termos de conciliação e de audiência para serem homologados pelo juiz.

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