CCJ reprova criação da Fundação PB Saúde

Deputados em sessão da CCJ - Foto: Arquivo/Maurílio Júnior/MaisPB

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba julgou inconstitucional o Projeto de Lei Complementar do governo do Estado que cria a Fundação PB Saúde.

Votaram contra a criação os deputados Taciano Diniz (Avante), Walber Virgolino (Patriota), Camila Toscano (PSDB) e Felipe Leitão (DEM), enquanto pela constitucionalidade votaram Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos) e Pollyana Dutra (PSB).

Apesar da inadmissibilidade, a proposta seguirá para Plenário, para apreciação dos demais deputados.

A proposta do governo é ter uma ferramenta própria de controle dos hospitais da rede estadual após a Operação Calvário revelar desvio e fraudes em contratos firmados com organizações sociais, como a Cruz Vermelha que foi contratada pelo governo Ricardo Coutinho (PSB) para gerenciar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa Senador Humberto Lucena.

No final do ano passado, o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou, durante uma coletiva de imprensa, o fim das parcerias em as organizações. Atualmente, os hospitais da rede estadual já estão sob a direção e responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado.

CCJ aprova reforma da previdência estadual

Por cinco votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba deu admissibilidade à nova previdência do estado.

A aprovação acontece dois meses depois da pauta entrar em discussão na Casa e superar uma guerra de liminares entre situação e oposição.

Votaram a favor os deputados Taciano Diniz (Avante), Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos), Felipe Leitão (DEM) e Pollyana Dutra (PSB), enquanto Camila Toscano (PSDB) e Walber Virgolino (Patriota) votaram contra.

Com a admissibilidade dada pela Comissão, a matéria segue para votação em Plenário.

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