Justiça pela Paz em Casa realiza 500 audiências

Teve início, na tarde desta segunda-feira (9), a 16ª etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, na Comarca de João Pessoa. A abertura movimentou o hall do Fórum Criminal da Capital. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a participação de todos os tribunais de justiça do país no julgamento de processos na temática da violência doméstica. Na Paraíba, cerca de 37 comarcas participarão do evento e a previsão é que sejam realizadas 508 audiências no Estado, até sexta-feira (13).

Na ocasião da abertura da Semana, foram assinados Termos de Cooperação Técnica voltados à proteção aos direitos, acolhimento e empoderamento às mulheres vítimas de violência doméstica. Nesta edição, o foco do Tribunal de Justiça da Paraíba será, também, a promoção de ações multidisciplinares, conforme previsão na Resolução nº 254/2018 do CNJ.

Os Termos de Cooperação foram firmados entre o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e representantes da Defensoria Pública da Paraíba, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) local, da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), da Secretaria de Estado da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, do Ministério Público da Paraíba, da Diversidade Humana e da Universidade Federal da Paraíba, esta última, tendo o Tribunal assinado uma Declaração de Interesse em Projeto de Extensão da Universidade.

Ao tratar sobre as parcerias firmadas, o desembargador-presidente Márcio Murilo afirmou ser mais um empreeendimento da Coordenadoria da Mulher do TJPB, destacando a importância do trabalho conjunto com a Rede de Proteção à Mulher. “Unimos, no mesmo campo de atuação, especialistas em Direito de Família e em enfretamento à violência doméstica. Essa união será a força e a diferença, pois é na família onde há o desregramento social, ocasionando essa chaga que atinge a mulher brasileira”, ressaltou, acrescentando que as atividades são frutos do trabalho em equipe e da descentralização.

Além de destacar a ação conjunta no enfrentamento à violência contra a mulher, como um diferencial desta edição, a juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, pontuou, também, as boas expectativas para mais uma etapa do esforço concentrado. “A partir dessas assinaturas, teremos uma série de ações a fazer conjuntamente, a exemplo da expansão do Projeto Cuidar de Mim, que visa trabalhar a auto estima das mulheres vítimas de violência, oferecendo atendimento psicológico e cursos profissionalizantes”, realçou, acrescentando que a Patrulha Maria da Penha fará parte do Projeto e será responsável pelo encaminhamento das mulheres em situação de violência.

A presidente da Aemp, Solange da Franca, disse que já existia um trabalho em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, acolhendo as mulheres vitimizadas e que, agora, será expandido com a Patrulha Maria da Penha. Ela enfatizou, ainda, que a mulher em situação de violência que queira participar dos serviços deve procurar a Patrulha ou a Associação. “Na Aemp, nós orientamos como ela deve proceder. Elas são acolhidas com muita atenção, porque sabemos que estão violentadas psicologicamente e, por isso, temos todo o cuidado no atendimento. Os profissionais são treinados”, frisou.

Já Maria Cristina Santiago, presidente do IBDFAM da Paraíba, destacou ser o Instituto uma Associação sem fins lucrativos, cuja participação em parceria com o TJPB será no sentido de direcionar um olhar diferenciado sobre a questão da violência doméstica e familiar. “Temos associados em todo o Brasil e também fora dele, envolvendo vários especialistas no estudo do Direito das Famílias e Sucessões. Uma das grandes preocupações do IBDFAM é, justamente, verter um olhar técnico e especializado sobre as questões mais pugentes dentro do estado de familia, a exemplo das vulnerabilidades”, disse.

A secretária Lídia Moura enfatizou a importância das parcerias firmadas com o Tribunal de Justiça. “Essa parceria estabeleceu o programa integrado Patrulha Maria da Penha, com a participação na Semana da Justiça pela Paz em Casa. Este ano, a patrulha está aqui, ajudando nesse processo, atendendo às mulheres, fazendo encaminhamentos. Entendemos que há um avanço, pois além de fazermos o atendimento nas questões da violência, vamos ajudar, efetivamente, essas mulheres a saírem do ciclo da violência”, salientou.

A professora do Curso de Direito da UFPB, Campus de Santa Rita, Tatiane Guimarães de Oliveira, explicou que a proposta da ação com o TJPB é a efetivação das atividades propostas no projeto de extensão da Universidade, intitulado Centro de Referência em Direitos Humanos – Jornadas Feministas: um olhar integral para as mulheres em situação de violência doméstica nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa. “A proposta é fazermos o acolhimento das mulheres que chegam para as audiências. A ideia é tentar estimular novas práticas e novos sentidos de justiça”, pontuou.

O defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros, explicou que, neste evento, como nos anteriores, a Defensoria é órgão integrante das unidades judiciárias e conta com a participação dos defensores especializados nas Varas de Violência Doméstica. “Disponibilizamos os defensores para participarem das audiências e atenderem todas as mulheres que procuram a Defensoria. Além disso, existe o Núcleo de Atendimento à Mulheres Vítimas da Violência Doméstica”, ressaltou, destacando a importância da parceria com o Tribunal nesta seara.

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