CCJ da ALPB realiza última sessão ordinária de 2012

 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (17), a última reunião deste ano. Durante a sessão, que aconteceu no Auditório João Eudes da Nóbrega, os deputados analisaram cinco matérias. Ao todo, quatro Projetos de Lei e um requerimento foram apreciados.

Entre os Projetos de Lei, dois tiveram parecer pela constitucionalidade; os outros dois foram retirados de pauta, mas serão analisados ainda esta semana durante sessão ordinária em Plenário, onde terão parecer oral através dos integrantes da Comissão.

Uma das propostas aprovada por unanimidade pela CCJ foi o Projeto de Lei 1.219/12, do deputado Raniery Paulino (PMDB). A matéria obriga os planos de saúde e seguro de assistência à saúde no Estado a fornecerem aos seus clientes, justificativa por escrito e imediata, em caso de negativa de realização de procedimentos, exames, internamento ou conduta similar.

Outra proposta que obteve o parecer pela constitucionalidade foi a de autoria da deputada Eva Gouveia (PSD), que dispõe sobre a oferta de merenda escolar diferenciada para alunos das escolas públicas da Paraíba portadores de diabetes.

Os integrantes aprovaram ainda um requerimento convidando a ex-secretária de Comunicação do Estado, Tatiana Domiciano, para participar de uma audiência pública, no âmbito da CCJ, e falar sobre as acusações de uso indevido, em beneficio próprio e de terceiros, de recursos públicos a frente da pasta. A sessão deve acontecer no próximo ano, após o recesso parlamentar.

Estavam presentes na reunião da Comissão de Justiça, os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Raniery Paulino (PMDB), Daniella Ribeiro (PP) e Olenka Maranhão (PMDB).

Assessoria