Argentina entra com recurso na Suprema Corte contra o Clarín

O governo da Argentina recorreu nesta sexta-feira (7) à Suprema Corte do país contra a prorrogação da medida cautelar pedida pelo Grupo Clarín contestando a constitucionalidade da Lei de Meios, determinada por um tribunal de apelações argentino nesta quinta-feira (6).

O recurso, denominado “per saltum”, foi feito por meio de advogados do Gabinete de Ministros, segundo o jornal argentino “Clarín”.

De acordo com a agência oficial “Télam”, foi pedido que o tribunal máximo do país suspenda de maneira imediata a aplicação do resultado desta quinta.

Também nesta sexta, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) pediu à Corte que anule a medida cautelar. “Necessitamos urgentemente que a Corte coloque as coisas no lugar”, disse nesta sexta o chefe da autoridade, Martín Sabbatella.

A decisão do tribunal de apelações desta quinta impede a aplicação plena da lei "até que se dite a sentença definitiva da causa".

Há três anos, uma medida cautelar conseguida pelo grupo protela a aplicação da nova lei, o que irritou o governo, que batizou a data em que venceria a cautelar, nesta sexta (7), de "7D".

Repercussões – O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina (Afsca), Martín Sabatella, disse nesta quinta que a decisão "é uma vergonha" e adiantou que o governo deveria recorrer à Suprema Corte.

A Lei de Meios estipula regras e limites para os grupos de mídia do país e é considerada "democratizadora" pelo governo da presidente Cristina Kirchner.

O grupo Clarín, que seria o mais afetado pela implantação da lei, vê a legislação como uma ameaça à independência da imprensa que não depende do governo.

Logo após a decisão, o Clarín, em comunicado, afirmou que vai continuar respeitando "a Constituição, a lei e as decisões da Justiça".