Diário Oficial traz alterações em editais de concursos para Governo da Paraíba

O Diário Oficial desta quinta-feira (22) traz retificações no edital do primeiro concurso público da história do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em virtude das retificações no edital, também foi preciso alterar o cronograma do concurso. As inscrições começaram no dia 19 de novembro e, pelo edital anterior, terminariam no dia 9 de dezembro deste ano, mas agora poderão ser feitas até 6 de janeiro de 2013. Já as provas objetivas e discursivas, anteriormente marcadas para o dia 13 de janeiro de 2013, foram remarcadas para 3 de fevereiro.

Os candidatos que consultaram o edital anterior também devem estar atentos às retificações no conteúdo programático do concurso. O primeiro edital, publicado no Diário Oficial do dia 14 de novembro, continha equívocos no número de vagas e no conteúdo programático para o cargo de advogado.

Nas disposições preliminares, o edital informou que seriam 110 vagas, quando o número correto é o publicado no quadro do anexo I, com a distribuição das 108 vagas, sendo 18 para nível superior e 90 para nível médio.

O concurso será realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e as inscrições estão sendo feitas pela internet, no endereço eletrônico www.funcab.org. O valor das inscrições será de R$70,00 para nível superior e R$60,00 para nível médio.

Os salários iniciais serão de R$ 978,50 para nível médio e R$ 1.957,00 para nível superior. O maior número de vagas é para o cargo de agente de trânsito, em João Pessoa, para o qual foram reservadas 60 vagas, sendo três para pessoas com deficiência.

Os requisitos para o cargo de agente de trânsito são Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria “B”. Os mesmos requisitos são exigidos para o cargo de agente de vistoria, para o qual são oferecidas 30 vagas, sendo duas para pessoas com deficiência.

As vagas de agente de vistoria serão distribuídas entre os municípios de João Pessoa (15 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência), Campina Grande (6 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência), Patos (3 vagas), Cajazeiras (2 vagas), Sousa (2 vagas) e Guarabira ( 2 vagas).

As vagas para nível superior são para os cargos de advogado e analista de sistemas, em João Pessoa. Para advogado, são oferecidas oito vagas, sendo uma para pessoa com deficiência. Os requisitos são ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para analista de sistemas é exigido nível superior completo em Informática. São oferecidas dez vagas para João Pessoa, sendo uma para pessoa com deficiência.

O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, lembrou que este é o primeiro concurso público da história do Detran da Paraíba e que representa a preocupação do Governo do Estado em garantir a quem busca uma vaga no mercado de trabalho a forma mais justa e legal de ingresso no serviço público. Ele pede aos candidatos que tenham consultado o primeiro edital ou feito as inscrições antes das retificações que fiquem atentos às mudanças.

Concurso para Técnico Administrativo – De acordo com o edital publicado nesta quinta-feira (22), o concurso terá validade de dois anos e não de apenas seis meses como havia sido divulgado no edital nº 01/2012/Sead, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 deste mês. A validade de dois anos passa a contar da data da publicação de homologação de seu resultado, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. No edital publicado nesta quinta-feira, o Governo do Estado também justifica a urgência do concurso.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 60,00 e o salário é de R$ 720,00 para carga horária de 40 horas semanais. De acordo com a presidente da Comissão do Concurso, Marlene Rodrigues Alves, a data da realização das provas objetivas (16 de dezembro) e o prazo de inscrição (12 a 26/11) não sofreram alterações, bem como todo o conteúdo programático.

“O edital nº 1 continua em vigor, alterando apenas a validade do concurso que passa de seis meses para dois anos e justificando a urgência conforme o que diz a Lei Estadual de Concursos em realizar esse certame em 30 dias e não em 90 dias como determina a lei”, explicou Marlene.

A justificativa da excepcionalidade na urgência de realização do concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Técnico Administrativo, no prazo mínimo de 30 dias após a publicação do edital, ocorre porque o cargo foi criado recentemente por meio da Medida Provisória nº 200, de 2 de outubro, publicada no Diário Oficial de 3 de outubro e, sobretudo, por causa do déficit de pessoal de apoio na Secretaria de Estado da Educação, que necessita renovar seus quadros já no início do ano letivo de 2013. A maioria das vagas ofertadas no concurso é destinada às escolas estaduais. O déficit de pessoal de nível médio na Educação acontece em virtude da aposentadoria de muitos servidores.

Secom-PB