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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou o pedido de senadores governistas para tirar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid.
Lewandowski alegou que a escolha do nome para o cargo é matéria “interna corporis” do Senado, sem possibilidade de interferência do STF.
“A Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, afirmou o ministro.
A ação foi apresentada ontem ao STF por Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Alegaram que Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), que poderá ser investigado na CPI. Também aponta o mesmo conflito de interesses para o suplente de Calheiros, Jader Barbalho (MDB), que também tem um filho governador, Helder Barbalho (MDB-PA).
MaisPB
OPINIÃO - 22/11/2024