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Vou tentar fazer uma síntese sobre o voto eleitoral no país até a urna eletrônica e sua complementação com o voto impresso.
A história do voto sempre foi uma vergonha, pois o mesmo sempre foi ameaçado pelas fraudes, por atas falsas, boletins adulterados, influenciados por coronéis e muitos governantes.
Com o fim do império e a Proclamação da República em 1889 iniciamos um período negro bem descrito pelo grande político e embaixador Osvaldo Aranha (foto), onde o Catete teve total e absoluta influência. Durante a República Velha (1889-1930) o sistema político desse período atentava contra a democracia e a livre escolha dos candidatos.
Assim se expressou o grande político e embaixador Osvaldo Aranha: “O direito de servir o país, era um delito que se pagava caro, quando não se ia mendiga-lo nas portas do Catete. Ouvir o povo, acreditar na liberdade, apelar para à justiça eram estultices que provocavam risotas nos regabofes governamentais. Os municípios eram feudos dos Estados, estes da União, esta dos homens e tudo era dos senhores. O Brasil era um escravo e o Catete o seu senhor.”.
Após essas referências do embaixador Osvaldo Aranha, sobre o período de 1889-1930, fim da República Velha, nasce o governo provisório que em 1932 instituiu o voto feminino e secreto para todos. Até 1945 houve pouca votação, inclusive com a instalação em 1937 até 1945 da Ditadura Vargas.
A partir de 1946, retomamos o voto através da cédula individual com apenas o número ou nome de cada candidato. Depois surgiu a cédula única constando os nomes dos candidatos que seriam escolhidos. Decorrido um longo tempo em 1996 surgiu a urna eletrônica testada inicialmente em eleições municipais. Em 2000 já para as eleições majoritárias em nível nacional.
A respeito da urna eletrônica tanto no Brasil como em outros países que adotaram surgiram alguns problemas quanto ao seu uso, até ser incluído o voto impresso que confere garantia ao eleitor e aos partidos políticos, e ainda, o voto continuará secreto.
Diante dessas dúvidas o nosso Congresso Nacional já aprovou 3 vezes o voto impresso e inexplicavelmente o STF anulou em desrespeito a independência dos poderes. Vergonha para ambos.
Alguns países que adotaram a urna eletrônica ou já a eliminaram ou estabeleceram o voto impressos – no Paraguai a urna eletrônica foi usada em algumas eleições, com urnas idênticas a nossa, e em 2008 ela foi proibida pela justiça eleitoral do país, pela desconfiança dos partidos de oposição. No Equador um incidente em 2006 quando o consórcio de empresas brasileiras não conseguiu a totalização dos votos, em 2007 foram excluídas as urnas eletrônicas por não terem normas técnicas de confiança. A Argentina testou o equipamento brasileiro em 2003 e em 2011 os Argentinos definitivamente deixaram de usar o modelo brasileiro. Retornando somente com o voto impresso em 2015 e implantando o sistema totalmente eletrônico.
Os Países Baixos em 2008 eliminaram o uso de voto eletrônico por falta de segurança. Em 2014 a Índia passou a usar a urna eletrônica com o voto impresso.
O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em 2009, determinou que as urnas eletrônicas não atendem o princípio da independência do Software em sistemas eleitorais. Afinal, por que somente a maioria dos ditos esquerdistas temem o voto impresso?
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TURISMO - 19/12/2024