Aprovada lei que institui microrregiões de água

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que institui microrregiões de águas e esgoto, conforme obriga o marco legal do saneamento básico aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Foram 24 votos favoráveis e sete contrários, dentre eles Estela Bezerra, Cida Ramos e Jeová Campos, do PSB, Tovar Correia Lima e Camila Toscano, do PSDB, Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgolino (Patriota).

Veja como votou cada deputado

A proposta abrange a formatação de quatro microrregiões (Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral), cuja estrutura leva em consideração, dentre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.

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