Quando o então Presidente Fernando Collor passou a humilhar publicamente a primeira dama Rosane Collor (era o começo dos anos 90) eu mantinha uma coluna semanal no Jornal de H. cujo título era Direitos da Mulher. Fiquei injuriado com aquele absurdo e me ofereci para advogar gratuitamente em favor da esposa humilhada. Estou contando isso porque preciso mostrar que sou do ramo há mais de trinta anos. Sempre advoguei (e muito) com exclusividade para as mulheres em causas de separação judicial. Mesmo contra amigos, às vezes até contra autoridades e poderosos daqui. É gratificante ver que toda prepotência, toda arrogância machista se esvai quando a mulher passa a ter a égide judicial devida.

Por todos esses anos de experiência é que não acredito serem suficientes as medidas existentes para proteção das mulheres que são vítimas de agressões em seus relacionamentos. Isso de marcar o interior da mão com batom e exibir furtivamente em público para denunciar agressões bem assim outros procedimentos do gênero me parecem coisa de primeiro mundo para os problemas terceiro-mundistas que temos.

O maior deles, com absoluta certeza, é a falta de uma rede de proteção para acudir essas mulheres. O mais das vezes elas não dispõem de condições econômicas que garantam sua subsistência fora do lar original, razão para a submissão aos abusos. Como então sobreviver depois de sair de casa levando as crianças até ter uma decisão judicial que lhe garanta um mínimo para sua manutenção? A situação piora mais ainda nos primeiros momentos de procedimento judicial para conseguir alimentos provisórios se não existe como provar a renda do marido. Basta que ele não seja assalariado, que viva no mercado de trabalho sem comprovação oficial de renda para que torne-se dificílima a outorga judicial adequada.

Essa rede de proteção só poderia ser eficaz se houvesse dinheiro para investir. No meu humilde pensar não é coisa para ser entregue ao governo porque sempre que isso ocorre inventam-se escaninhos burocráticos por onde escorrem as verbas até os bolsos dos políticos. Seria através da contratação publica de ONGs voltadas para a área que se faria efetivamente a proteção das mulheres maltratadas pelos cônjuges.

Não existe mulher que goste de apanhar. O que existe são homens o mais das vezes impotentes que através da violência praticada contra as esposas querem posar de machões para esconder sua “brochura”.

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