Mudança eleitoral pode barrar Moro de disputa

Juiz Sérgio Moro

A proposta do novo Código Eleitoral, elaborada pela deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), incluiu de última hora um dispositivo que pode impedir juízes e promotores de se candidatarem até cinco anos depois de deixar o cargo. O texto foi protocolado nesta quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, e ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

Se aprovada, a medida pode vetar a pretensão eleitoral do ex-juiz Sergio Moro e afastá-lo da disputa em 2022. Moro pediu a exoneração do cargo de juiz federal em novembro de 2018 para assumir o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo prazo fixado pela deputada piauiense, a quarentena do ex-juiz da Lava Jato só termina em 2023, o que inviabilizaria qualquer candidatura dele no pleito do próximo ano. O veto teria sido uma demanda de partidos de centro.

O projeto de lei complementar, que reúne 371 páginas e traz 905 artigos que atingem a legislação eleitoral, já havia provocado controvérsia por conta de outros pontos, ao esvaziar as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitir a contratação de auditorias privadas para analisar a prestação de contas de candidatos — e impedir que plataformas digitais excluam as contas de candidatos durante o período de campanha.

MaisPB

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