Governo propõe emenda à Constituição para criar Polícia Penal da Paraíba

O governador João Azevêdo encaminhou projeto de emenda constitucional à Assembleia Legislativa para criar a Polícia Penal no Estado da Paraíba. A proposta é um reconhecimento constitucional que beneficia cerca de 1.800 agentes penitenciários e fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado.

A medida atende reivindicação dos agentes penitenciários, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e não acarreta repercussão financeira.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, agradece ao governador João Azevêdo, “por mais um reconhecimento a essa categoria que tanto tem feito no cumprimento de suas obrigações e funções”. E destacou como sendo uma grande vantagem a equiparação de direitos com as demais forças policiais, lembrando outras ações de valorização dos agentes penitenciários paraibanos, como a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

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