Ministério Público Federal vai doar três veículos usados

O Ministério Público Federal na Paraíba está com processo aberto para doação três veículos automotores. A doação dos bens foi autorizada, em 13 de julho de 2012, pelo procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Victor Carvalho Veggi.

A doação está devidamente prevista no Decreto nº 99.658/90, que regulamenta, no âmbito da administração pública federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material; bem como no Decreto nº 6.087/07 que altera os artigos 5º, 15 e 21 do Decreto no 99.658/90 e na IN 01/93 do Ministério Público Federal. Ao se desfazer dos bens, o MPF coopera com outros órgãos públicos e instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública federal.

A relação e o detalhamento dos bens está disponível no menu transparência (seção doações) da página www.prpb.mpf.gov.br. Os interessados devem entrar em contato com a Comissão Especial de Desfazimento até o dia 17 de agosto de 2012, através de ofício endereçado à referida comissão. O endereço é Av. Getúlio Vargas, 277, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-240. O ofício também deve ser remetido ao e-mail [email protected].

O ônus pela retirada do bem correrá por conta do donatário.

Assessoria

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