TCE adia julgamento do recurso de Ricardo contra reprovação de contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) adiou para o dia 26 de janeiro o julgamento do recurso de reconsideração do ex-governador Ricardo Coutinho contra a reprovação de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2017. O recurso constava na pauta da sessão desta quarta-feira (22) e foi retirado a pedido do ex-gestor.

Coutinho apresentou ofício ao relator das contas, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, afirmando que gostaria de participar do julgamento do recurso, mas que estava impossibilitado, já que se recupera atualmente de uma cirurgia no nariz.

Ele afirmou que necessitava de sete dias para uma plena recuperação. O pedido de adiamento foi acatado por unanimidade pelos conselheiros.

Em sessão realizada no mês de junho, o conselheiros emitiram parecer contrário à aprovação das contas. O voto do conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, foi aprovado à unanimidade pelos membros da Corte.

Eles referendaram os principais fatores responsáveis pela desaprovação, destacando-se o não cumprimento das despesas de no mínimo 60% do Fundeb com o Magistério (57,47%) e gastos com saúde em percentual menor que 12% (10,68%), bem como a persistência injustificada de servidores codificados e abertura de crédito por decreto sem autorização legislativa.

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