Câmara inicia processo para extinguir mandato de vereador de Alhandra

Jeremias Nascimento dos Santos, vereador de Alhandra

A Câmara Municipal de Alhandra deu início a um processo para extinção do mandato eletivo do vereador Jeremias Nascimento dos Santos. O processo teve início a partir de comunicado encaminhado pela primeira, Regiane dos Santos, dando ciência ao Poder Legislativo sobre suposta perda dos direitos políticos do parlamentar, em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

O legislativo vai analisar os aspectos legais do comunicado envolvendo a regularidade do exercício do mandato do vereador Jeremias Nascimento.

A ele será facultado o direito ao contraditório e a ampla defesa, permitindo total acesso aos documentos juntados pela suplente, para, querendo, apresentar defesa e juntar documentos pelo prazo improrrogável de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem defesa, o presidente da Câmara comunicará a decisão na primeira sessão ordinária posterior.

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