Gestão do prefeito José Régis é alvo de investigação na Polícia Federal e Ministério Público

A Prefeitura Municipal de Cabedelo mais uma vez é citada negativamente na imprensa. Após responder processo sobre abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e de ser acusada de promover farra com dinheiro público, através da contratação de membros da família do prefeito com salários exorbitantes, a gestão de Aluísio Régis (PDT) deixou a esfera política para virar manchete nos cadernos policiais. É que ela está entre as várias prefeituras paraibanas, onde foi constatado esquema criminoso para desviar dinheiro público através de irregularidades nas contratações de bandas e serviços para eventos festivos.

Nesta quinta-feira (28), membros da Polícia Federal (PF), do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), e da Controladoria Geral da União (CGU), estiveram na Prefeitura Municipal de Cabedelo para analisar documentos, e reunir provas em torno da suposta fraude. A ação fez parte da operação denominada “Pão e Circo”.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, explicou que as fraudes ocorreram em vários eventos festivos de municípios quem têm baixos IDHs (índices de desenvolvimento humano) e que têm vários problemas sociais, como escolas sucateadas e serviços de saúde precários.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região já determinou a suspensão imediata do repasse de recursos federais do Ministério do Turismo para Cabedelo e mais 12 prefeituras paraibanas. Segundo o assessor da CGU em Brasília, Israel Carvalho, estima-se que tenham sido desviados, desde 2008, cerca de R$ 65 milhões dos cofres públicos (entre verbas municipais, estaduais e federais).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Além do superfaturamento dos objetos contratados, as investigações constataram a não prestação de serviços acordados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

Investigações

As investigações feitas durante um ano pelo Gaeco remetem a contratações realizadas pelas prefeituras desde 2008, com verbas municipais e estaduais. Já as investigações da PF são referentes a contratações feitas com recursos federais desde 2009.

Mais de 40 mil escutas foram feitas com autorização judicial e foi possível constatar a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).

Mandados Cumpridos

Segundo o delegado de repressão aos crimes financeiros da PF, Fabiano Martins, os 28 mandados de prisão, os 65 mandados de busca e apreensão e os sete mandados de condução coercitiva expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foram cumpridos em 18 municípios paraibanos e no Estado de Alagoas.

Também foram apreendidos imóveis, armas sem registro, uma lancha, carros nacionais e importados, R$ 56 mil em espécie, HDs e documentos. Os bens sequestrados serão encaminhados à Justiça. Cerca de 300 policiais federais, 30 policiais militares, 20 auditores da CGU e 12 promotores de Justiça participaram da operação.

Foram presos, durante a operação, os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra, além da primeira-dama de Solânea e mais dez servidores públicos (sendo três secretários municipais). Outras duas primeiras-damas foram conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos e liberadas em seguida. Os mandados de prisão também tiveram como alvo empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Um dos mandados foi cumprido em Alagoas contra o empresário Carlos Abílio Ferreira da Silva.

As 35 pessoas (alvo dos mandados de prisão e condução coercitiva) estão sendo ouvidas pelos promotores de Justiça no Núcleo Criminal do MPPB, localizado no centro de João Pessoa.

Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A pena para esses crimes pode chegar a 48 anos de prisão.