Editora nacional publica segunda edição do livro “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” na próxima semana

Com a aproximação do período eleitoral, a literatura especializada no tema se torna mais procurada e acessível. Visando este momento histórico do país, na próxima semana, o livro “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”, do advogado paraibano Rodrigo Farias terá a sua segunda edição lançada em todo o país. A editora Juruá, especializada em literatura jurídica, lançará a segunda edição com atualizações nas Leis nº 12.034/09 (mini-reforma eleitoral) e a Lei complementar nº 135/10 (ficha limpa). O prefácio da obra é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba).

Nesta segunda edição, além de demonstrar as inúmeras mudanças ocorridas nos últimos anos sobre o tema, com alterações legislativas ou jurisprudenciais, o autor elaborou significativas melhorias em todo o conteúdo.

“Buscou-se, de forma cuidadosa, trazer o posicionamento atualizado do TSE sobre cada um dos itens-objeto do trabalho. Também evoluímos em algumas posições já consolidadas, e passamos a compreender que a ação de impugnação de mandato tem por objeto também a nulificação dos votos obtidos, em virtude do novo entendimento do STF e do TSE, no sentido de que o mandato eletivo pertence ao partido político”, afirma Rodrigo.

A lei complementar nº 135/2010 (Lei Ficha Limpa), que alterou a Lei complementar 64/90 e foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros foi objeto de atenção especial nesta edição. A lei tornou-se um marco fundamental para a democracia e para a luta contra a corrupção e a impunidade no país, adicionou novas hipóteses de inelegibilidade absoluta, aumentou prazos de inelegibilidade absoluta já existentes, além de retirar a exigência do trânsito em julgado das decisões para aplicação da inelegibilidade aos que incorrerem nas especificações dessa lei.

De acordo com Rodrigo Farias, as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 135/2010 (lei ficha limpa) e das Leis 12034/2009 (pequena reforma eleitoral) foram objeto de análise nesta edição, especificamente no que se refere à sua aplicabilidade na ação de impugnação de mandato eletivo.

“O real objetivo desta atualização continua sendo o de abordar de forma didática e útil aos operadores do Direito, os principais aspectos da ação de impugnação de mandato eletivo, sempre em confronto com o atual posicionamento da justiça eleitoral e da doutrina especializada, trazendo sugestões atualizadas de modo a torná-la efetiva no combate aos abusos que contaminam a vontade do eleitor, abstraindo os argumentos passionais que caracterizam os debates no âmbito do Direito Eleitoral”, termina o autor.

Assessoria de Imprensa