Defensores realizam Assembléia a partir nesta quinta

Em face de a Lei recentemente sancionada pelo Governador do Estado não ter garantido as reivindicações da categoria, em Assembléia Geral, no auditório da OAB, em João Pessoa, logo mais a partir das 14h00, os Defensores Públicos do Estado da Paraíba definirão as formas de luta que usarão para conseguir que o Governo do Estado pague o mesmo subsídio que recebem o Poder Judiciário e o Ministério Público. Foi o que informou, ontem, Levi Borges Lima, presidente do Sindesp (Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba).

“A lei que ofertou autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública está cheia de imprecisão legislativa e de equívocos, inclusive deixando de fixar os subsídios da categoria, como mandam as constituições federal e estadual, o Sindicato decidiu e já está estudando a possibilidade de recorrer à Justiça para obter tais conquistas” – diz nota do Sindesp.

Segundo avaliação do presidente do Sindesp, Levi Borges Lima, “ressalvando o notável esforço dos membros da Assembléia Legislativa da Paraíba, de dotar a Defensoria Pública como uma instituição moderna e totalmente adaptada à nova legislação – Lei Complementar Federal nº 132/2009, ao estudarmos a Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, entendemos que ela necessita de alguns ajustes, os quais poderão ser feitos, ora pela via do próprio Poder Legislativo, ou mesmo pelo Poder Judiciário”.

Por fim, os Defensores Públicos asseguram, via Sindesp que “caberia ao Poder Legislativo fixar critérios para o pagamento do subsídio da categoria, como determinam as constituições federal e estadual, recebendo os mesmos valores vencimentais que recebem mensalmente, os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Entretanto, como inexiste qualquer manifestação dos dirigentes da Defensoria Pública e da própria chefia do Poder Executivo paraibano, então, os Defensores Públicos já estudam possibilidade de recorrer à Justiça. Para tanto, definirão tal posição no fórum mais democrático da categoria que é Assembléia Geral”.
 

Assessoria