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O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou o registro de candidatura de Ana Cláudia Oliveira da Nobrega Vital ao cargo de deputada estadual. O documento, assinado pela procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna, destaca que a candidata não está quite com a Justiça Eleitoral.
A decisão ocorre um dia após o esposo da candidata, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), também ter o pedido de registro de candidatura ao Governo do Estado impugnado pelo MPE.
Segundo o Ministério Público, no momento do registro de candidatura pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pós-convenção, Ana Cláudia teria pendências. “Ocorre que é imprescindível, para o deferimento do registro, que a requerente esteja quite com a Justiça Eleitoral no momento do requerimento do registro de candidatura”, diz a procuradora.
Foi constatado que a candidata “‘não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de MULTA ELEITORAL’ não detendo, por consequência, a condição de elegibilidade exigida pelos citados dispositivos legais”. O motivo é o mesmo alegado para o caso de Veneziano Vital do Rêgo.
MaisPB
OPINIÃO - 22/11/2024