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Francisco Leite Duarte é Advogado tributarista, Auditor-fiscal da Receita Federal (aposentado), Professor de Direito Tributário e Administrativo na Universidade Estadual da Paraíba, Mestre em Direito econômico, Doutor em direitos humanos e desenvolvimento e Escritor. Foi Prêmio estadual de educação fiscal ( 2019) e Prêmio Nacional de educação fiscal em 2016 e 2019. Tem várias publicações no Direito Tributário, com destaque para o seu Direito Tributário: Teoria e prática (Revista dos tribunais, já na 4 edição). Na Literatura publicou dois romances “A vovó é louca” e “O Pequeno Davi”. Publicou, igualmente, uma coletânea de contos chamada “Crimes de agosto”, um livro de memórias ( “Os longos olhos da espera”), e dois livros de crônicas: “Nos tempos do capitão” …

Golpes baixos

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publicado em 30/09/2022 às 07h00
atualizado em 30/09/2022 às 05h15

 

Para encaixar as emendas do relator no orçamento secreto, o presidente da República enviou a proposta de orçamento para 2023, propondo cortes polpudos nos valores de diversos programas sociais, tais como o Farmácia Popular, Mais Médicos, Saúde Indígena e o de controle e prevenção ao câncer.

Isso é a cara desse governo: cruel, malvado, sobretudo em um momento em que mais de 33 milhões de pessoas estão em acentuada vulnerabilidade alimentar, em que as necessidades relacionadas à saúde estão, naturalmente, recrudescidas.

Todos sabem. A diarreia governamental em prol do orçamento secreto é estratégia levada a efeito para vitaminar os candidatos que apoiam o presidente da República em sua campanha eleitoral.

Essa turma consegue ser abjeta até quando beneficia a população. Dia desses (14/07/2022), foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional com o intuito de expandir o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás e o Alimenta Brasil. É claro que, diante da extrema necessidade da população, ninguém, muito menos o Congresso Nacional, poderia votar contra proposta com tal mister. Seria desumano.

A crítica é outra. Basta dizer que se inventou um suposto estado de emergência, permissivo para a  quebra do teto de gastos públicos e que sequer fora aventada em plena época da pandemia da Covid 19.

Trata-se da maior compra de votos em plena campanha eleitoral! A coisa é tão descarada, que o aumento do auxílio para R$ 600,00 só vigora até dezembro e não consta da lei orçamentária a continuidade do benefício neste valor. Apenas o despudor de um presidente que quer porque quer ganhar as eleições a qualquer jeito, mesmo corrompendo a lei eleitoral.

Tanto as emendas do relator como a aprovação da PEC vão de encontro aos mais comezinhos princípios republicanos. Falta transparência, planejamento e eficiência, mas ninguém tem o direito de se dizer enganado. Bolsonaro sempre foi Bolsonaro: um ser tosco, intelectualmente medíocre, oportunista, habitante contumaz do baixo clero, insensível, portador de todos os atributos das pessoas desqualificadas e más.

@professorchicoleite

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB

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