Lei de Imprensa e novo Código de Processo Civil são temas de palestras

Cerca de 180 estudantes de Direito de várias instituições de ensino de João Pessoa participaram da 2ª Semana Jurídica, promovida pela Fesp Faculdades. O evento aconteceu durante dois dias no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) e reuniu professores e magistrados, que ministraram palestras sobre temas jurídicos atuais, como a proteção judicial aos direitos sociais no Brasil, o Novo Código de Processo Civil e a Lei de Imprensa.

Na noite da última quarta-feira (23), as atividades foram abertas com a palestra do professor doutor e diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ/UFPB), Eduardo Rabenhorst. Por cerca de 40 minutos ele debateu sobre questões filosóficas do Direito e a circulação das ideias jurídicas.
O evento prosseguiu com a doutoranda e professora da Fesp, Luciana Brito, que iniciou palestra sobre a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), revogada pela Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2009. Na ocasião, ela defendeu a aprovação urgente de uma nova legislação sobre o tema.

A programação foi encerrada com a palestra do advogado Rinaldo Mouzalas, que explanou sobre as principais inovações do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Segundo o palestrante, o texto tem alguns problemas de redação que podem gerar duplas interpretações. Além disso, ele também cobrou que a legislação seja mais pragmática, trazendo, por exemplo, a previsão do processo eletrônico e melhor definição dos prazos. “São questões simples, mas pragmáticas, que podem contribuir para a celeridade processual e efetividade”, defendeu.

De acordo com o professor e coordenador do Curso de Direito, Eduardo Cavalcanti, a 2ª Semana Jurídica Fesp Faculdades teve o objetivo de oferecer aos alunos palestras sobre temas interessantes que não são explorados em sala de aula. “Formalizamos esta oportunidade para que os alunos possam ter contato com outros professores, operadores e pesquisadores do Direito. Nós convidamos juízes federais, advogados e professores de várias instituições para debater estes, entre outros assuntos. Toda a unidade acadêmica está satisfeita, e pretendemos repetir mais eventos dessa natureza”, comentou.
 

Assessoria