Palestras e debates sobre a atuação do juiz criminal e direitos sociais marcam a abertura

Começou nesta terça-feira (22) a 2ª Semana Jurídica da FESP Faculdades. No primeiro dia, estudantes, professores e magistrados convidados participaram de palestras e debates sobre a atuação do juiz no processo criminal, a proteção judicial aos direitos sociais no Brasil, e o ativismo judicial e constitucionalismo popular. O evento acontece no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Altiplano, em João Pessoa.

O evento foi aberto por volta das 18h30 com a palestra ministrada pelo juiz do Trabalho, Sérgio Cabral dos Reis, sobre o tema “Parâmetros ético-jurídicos da proteção judicial aos direitos sociais no Brasil”. Segundo ele, a apresentação procurou disciplinar a atuação do Poder Judiciário em relação à atuação de políticas públicas.

“É preciso não deixar de concretizar a constituição com relação aos direitos humanos e os direitos fundamentais, para que, por outro lado, não se possa usurpar os princípios da separação dos poderes e da democracia representativa. Então foram estabelecidos parâmetros materiais e processuais para guiar o judiciário nessa tarefa de concretizar os direitos sociais”, explicou.

Ainda durante a palestra, o juiz Sérgio Cabral defendeu o estreitamento de laços entre poderes e uma maior presença do Poder Judiciário perante a sociedade. “O Judiciário deve sair do seu gabinete e, se possível, ir aos hospitais, as escolas, entre outros setores, para verificar de perto o andamento daquelas políticas públicas. Além disso, é preciso manter um bom diálogo com a administração pública, pois só assim conseguiremos seguir os princípios estabelecidos na Constituição Federal”, concluiu.

ATUAÇÃO CRIMINAL

O juiz federal Rogério Abreu deu prosseguimento ao evento com apresentação sobre a “Atuação do Magistrado em Sede Criminal no Estado Democrático de Direito”. “Existe uma onda de estudos sobre o tema, e penso que é interessante levar isso a comunidade acadêmica e jurídica para fomentar o debate, de modo que novos estudos possam nos levar a construção de conclusões mais relevantes sobre o assunto e, consequentemente, ao aperfeiçoamento do processo, sobretudo ao processo de aplicação da constituição”, comentou.

Ainda segundo Rogério Abreu, todo processo criminal deve ser visto como uma proteção ao cidadão. “O processo é um instrumento do Estado para aplicabilidade do Direito Penal, mas ele deve ser identificado como uma espécie de proteção para evitar que o próprio Estado faça o que quiser com as pessoas”, disse.

ATIVISMO X CONSTITUCIONALISMO
Em seguida, o advogado e professor Gustavo Rabay iniciou o debate sobre o ativismo judicial e constitucionalismo popular. “O primeiro tema (ativismo judicial) é definido através do próprio conceito de Judiciário, mas não deve ficar apenas como parte, deve ser articulado com o constitucionalismo popular, que é um processo mais democrático”, comentou.

Gustavo Rabay explicou que o constitucionalismo é um movimento democrático que vai além da doutrina jurídica, mas que depende da participação popular. “Esta é uma forma de alavancar ainda mais aquilo que denominamos, às vezes de forma equivocada, de judicialização das relações sociais. Se isso é realizado com a participação do povo, seja por meio de audiências públicas ou de outra forma, teremos então uma democracia de alto nível”, disse.

OBJETIVO

De acordo com o professor e coordenador do Curso de Direito, Eduardo Cavalcanti, a 2ª Semana Jurídica Fesp Faculdades tem o objetivo de oferecer aos alunos palestras sobre temas interessantes que não são explorados em sala de aula. “A gente formaliza esta oportunidade para que os alunos possam ter contato com outros professores, operadores e pesquisadores do Direito. Nós convidamos juízes federais, advogados e professores de várias instituições para debater estes, entre outros assuntos. Esta sendo uma grande oportunidade para os nossos alunos”, comentou.

A 2ª Semana Jurídica FESP Faculdades termina nesta quarta-feira (23), no mesmo local e horário. O segundo dia do encontro prossegue com temas importantes. O doutor Eduardo Rabehorst discute a circulação das ideias jurídicas, a doutoranda Luciana Brito, a revogação da lei de imprensa e a necessidade de uma nova legislação e, finalizando, Rinaldo Mouzalas tratará sobre as principais inovações no novo Código Civil.

Assessoria