Assembleia aprova 214 novos cargos comissionados para o MP

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou ontem, por unanimidade, dois projetos de Lei de autoria do Ministério Público Estadual, que tratam de alterações na Lei Orgânica do órgão e na estrutura de funcionamento das Promotorias estaduais.

Segundo o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, um deles prevê a criação de 214 cargos comissionados de assessores de promotores de Justiça e 16 cargos efetivos na área de tecnologia da Informação (TI), que serão preenchidos por meio de concurso público, a ser realizado até o final do ano, com a oferta de 250 vagas. O outro dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias, como diárias de viagens, auxilio saúde, auxilio funeral e licenças.

Trigueiro ressaltou a importância da aprovação dos projetos para a consolidação do processo de reestruturação do Ministério Público Estadual da Paraíba, que vem sendo orientado por meio de um planejamento estratégico, como forma de atender as principais demandas da população, com redução de gastos e mais eficiência no âmbito das promotorias.

Ele explicou que após a sanção pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), o Ministério Público estadual vai extinguir 11 promotorias e 14 cargos de promotores de Justiça, além de transformar 24 promotorias de Justiça das áreas Cível e Fazenda Pública da Capital e de Campina Grande em promotorias de Justiça que vão atuar na defesa dos direitos difusos (meio ambiente, patrimônio público, infância, saúde, educação, consumidor e cidadania), execução penal e júri.

“A sanção destes projetos, além de economia, eficácia e eficiência, também garantirão a criação de uma nova promotoria de Justiça para atuar no combate aos crimes de ordem tributária. Dentro de uma nova realidade. Vamos enxugar o quadro, reestruturá-lo para servir melhor”, declarou Oswaldo Trigueiro.

 No que diz respeito aos 214 criados e que serão de livre provimento, o procurador geral de Justiça garantiu que apesar de serem comissionados – de confiança –, criados por lei, só serão preenchidos mediantes alguns critérios, dentre eles um processo de seleção.

Sanção do governador – Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, os projetos seguem para sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB). Após serem sancionados, o MP já estará autorizado, oficialmente, para tomar as medidas cabíveis para a implementação das mudanças, entre elas a que garante que cada promotor possa contratar um assessor técnico.

O procurador Oswaldo Trigueiro justificou a criação dos cargos a necessidade de atender as demandas do Ministério Público nas atividades multifuncionais junto à sociedade. “Há bastante tempo a instituição acumulava atividades inerentes a mais de um cargo. E explicou ainda que a lei de responsabilidade fiscal impede o preenchimento de todos os cargos da carreira. Assim, por meio desses assessores cada promotor terá alguém para ajudar, dentro dos critérios estabelecidos”, argumentou.

O projeto que trata da criação dos 214 cargos de assessores de juízes, estabelece, também, que não poderão ser nomeados cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau, nem agentes públicos vinculados a qualquer órgãos do Ministério Público. Os contratados vão desempenhar atividades como atender as partes nos processos e fazer pesquisas, receber denúncia e realizar estudos determinados pelos promotores que vão auxiliar.

O procurador Oswaldo Trigueiro encaminhou os projetos em caráter de urgência à Assembleia Legislativa, no último dia 10. As duas mensagens precisavam ser votadas em dois turnos, por isso, logo após o encerramento da sessão de ontem, os deputados deram início a uma extraordinária para apreciar com exclusividade a matéria.
 

Jornal Correio da Paraíba