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LITIG}ANCIA DE MÁ-FÉ

TSE mantém multa de R$ 22 milhões ao PL, partido de Jair Bolsonaro

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publicado em 15/12/2022 ás 11h30
atualizado em 15/12/2022 ás 11h33

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, nesta quinta-feira (15), a aplicação de multa superior a R$ 22 milhões aplicada ao Partido Liberal (PL) após o partido do presidente Jair Bolsonaro sugerir que a Corte fizesse uma ‘verificação extraordinária nas urnas, apenas do segundo turno onde Bolsonaro supostamente teria vencido em urnas novas. O Tribunal entendeu que o partido cometeu litigância de má-fé

O ministro Alexandre de Moraes, que originalmente aplicou a multa ao partido de Valdemar da Costa Neto no final de novembro, repetiu seus argumentos para manter o valor da causa, em 2% do valor das urnas impugnadas, que é de R$ 1,1 bilhão.

Para o ministro, o PL se valeu de uma procuração antiga para incluir o Republicanos e o Progressistas no pedido. Os partidos pediram para sair da questão.

“Não é possível que partidos políticos financiados basicamente por recursos públicos atentem contra a democracia. Isso é um desvio de finalidade que inclusive pode acabar com a extinção do próprio partido”, declarou Moraes.

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