Tribunal de Contas bloqueia movimentações financeiras da Prefeitura de Campina Grande

O Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, na manhã desta terça-feira (07), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias da Prefeitura de Campina Grande. A medida é em razão da não remessa do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022.

Em nota, a gestão campinense informou que o não envio do documento se deu por “falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022”. Confira a nota na íntegra no final da reportagem 

O bloqueio também atinge a gestão municipal de Ingá e as Câmaras de Cacimbas e Monte Horebe.

De acordo com o ofício assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil, configuram “afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal”.

Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.

Veja a nota completa da Prefeitura de Campina Grande: 

A Prefeitura de Campina Grande informa que os relatórios pendentes de envio ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) – o que ensejou um eventual bloqueio nas transações bancárias do Município, nesta terça-feira, 7 – já foram encaminhados ao órgão de controle externo.

Ao mesmo tempo, esclarece que também foi solicitado ao presidente da corte de contas, Nominando Diniz Filho, o desbloqueio promovido pelo tribunal. No mesmo pedido, foi dada a explicação técnica de que o problema foi originado lamentavelmente por falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022.

A expectativa é de que, diante das providências adotadas, o TCE-PB torne nulo o bloqueio, com a consequente normalização das transações e pagamentos por parte do Município, já nesta quarta-feira, 8.

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