Zorra tributária

Como nominar um sistema de cobranças de impostos de um país que possui 92 tributos entre impostos taxa e contribuições e onde somente um imposto, o ICMS, possui mais de 27 legislações estaduais distintas? Que maquina voraz de arrecadação é essa, que somente em 2022, sugou mais de 34%de todas as suas riquezas produzidas a mealhando para os cofres públicos quase R$ 3 trilhões?

Dados recentes do IBPT-Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostram que o brasileiro tem de trabalhar, em média, 149 dias por ano somente para pagar impostos, ou seja, a cada 10 dias que trabalhamos no ano, quatro são para custear toda a máquina pública, inclusive políticos corruptos e burocratas ineficientes.

Esse é o monstro tributário que criamos. Um sistema perverso e injusto que penaliza os mais pobres e afugenta investidores internacionais. Estamos no topo dos países que mais tributa no mundo e que menos entrega como retorno, benefícios para a sociedade.
O nosso arcaico e injusto sistema tributário em vigor teve seu arcabouço construído na Constituinte de 1988 e hoje se encontra totalmente desfigurado por benefícios fiscais, regimes especiais, milhares portarias resoluções que o transformou no “Samba do Crioulo Doido” num verdadeiro Manicômio Tributário.

O Brasil tributa muito e mal. Uma sangria incontrolável para abastecer, na maioria das vezes, os cofres de prefeituras e estados geridos na grande maioria de forma ineficiente, perdulária e corrupta. É um dinheiro que não retorna para o cidadão em forma de serviços públicos de qualidade para mitigar graves problemas brasileiros como os de saúde, educação e segurança.

Foram varias as tentativas para reformar e atualizar propostas para reformar nosso sistema tributário. O próprio, PT quando estava no poder já tentou, mas não conseguiu, agora volta à carga numa articulação desesperada para aprovar em seis meses uma reforma que não conseguiu fazer em 14 anos, mesmo com a popularidade do presidente Lula nas alturas.

O tema é complexo, mas o impasse reside num entendimento simples: todos querem a reforma, mas ninguém que perder. Governo tem o entendimento que sem a Reforma Tributária o Brasil não cresce e não consegue equilibrar as contas públicas. O país estagnado e as contas públicas em frangalhos, o fantasma da repetição do desastre da Dilma volta a rondar o planalto. Lula entendeu isso, e corre contra o tempo para entregar resultados.

Tramitando no Congresso desde 2019 duas Propostas de Emendas Constitucionais uma, na Câmara dos Deputados, PEC 45, outra no Senado, PEC 110, marcham para uma convergência para aprovação de uma única proposta onde predomina basicamente a simplificação na cobrança dos impostos mantendo a princípio a mesma carga tributaria, estabelece a cobrança dos tributos sobre o consumo e não sobre a produção e unifica cinco impostos (PIS CONFINS, IPI, ICMS e ISS) em apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernad Appy esse novo arranjo tributário vai aumentar o PIB do país em 12% em 15anos.

A aprovação integral dessa reforma neste formato ninguém garante, mas a simplificação na cobrança dos tributos já está de bom tamanho para começar a botar ordem nessa zorra tributaria.