MP questiona uso de dinheiro público para tratamento de saúde do prefeito

Prefeito Nilton de Almeida

A aprovação de uma Lei em Cacimbas, na Região de Patos, que permite o pagamento de um procedimento cirúrgico do prefeito Nilton de Almeida (PSDB) está na mira do Ministério Público de Contas (MPC). A aprovação da matéria foi revelada ontem no Blog da jornalista Sony Lacerda, no Portal MaisPB.

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À reportagem, o procurador-geral de Contas, Bradson Campelo, criticou a aprovação da legislação. “O prefeito, ou qualquer outra pessoa, tem direito ao serviço público de saúde pelo SUS. Elaborar uma lei específica para tratamento de uma pessoa, revela um tratamento patrimonialista. Como se o gestor tivesse tratando o recurso público como se fosse próprio”, avaliou o procurador.

Bradson explicou que o MPC vai analisar o caso e deve provocar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para suspender o pagamento do tratamento particular com dinheiro público.

“Nós vamos analisar essa lei, e o pagamento que possa vir ocorrer. E antes de qualquer pagamento, caso seja o entendimento seja de que há uma inconstitucionalidade, vamos fazer uma representação para que o TCE determine que o município não efetue esse pagamento”, afirmou.

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