Evangélicos da PB divergem de líderes nacionais e criticam PL das Fake News

A votação do Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, será nesta terça-feira (2). O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Instagram, Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

Representantes de organizações evangélicas da Paraíba apelam aos deputados federais do estado que não apoiem o PL 2630. De acordo com Sergio Ribeiro, presidente da Missão Juvep, que foi um dos articuladores do manifesto, a preocupação não se restringe ao meio cristão, mas com a liberdade de expressão da população em geral. “Nós estamos defendendo a liberdade de expressão, a liberdade religiosa vem junto, assim como a liberdade de pensamento de todos os brasileiros”, disse Ribeiro.

Esse posicionamento vai de encontro ao que líderes religiosos manifestaram nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília. Pastores, freis, bispos e outros figuras se manifestaram a favor da PL das Fake News. Eles acreditam que a internet é “uma terra de ninguém” e que a medida não traz censura, mas, sim, responsabilidade para exercício da liberdade.

Apesar disso, a Associação dos Pastores Evangélicos da Paraíba (APEP) liderou a produção de uma “Carta aberta aos Políticos Evangélicos e Cristãos do Estado da Paraíba”, encerrando com a seguinte frase: “Não aceitaremos dos senhores representantes do povo paraibano nenhum posicionamento que não seja a rejeição veemente do PL 2630, pela preservação intransigente de nossa liberdade de crença, religião e expressão”. Em anexo segue a carta na íntegra.

Confira a carta aberta na íntegra

Entendemos que, em nome do combate à desinformação (as chamadas “fake news”), o presente projeto – e qualquer alteração, por mais atenuada que seja – representará, de fato, a retirada de parcela significativa das liberdades fundamentais previstas no art. 5º da Constituição de 1988. Esta mesma Carta Política, tem como fundamento maior a dignidade humana, que jamais poderá ser concebida sem o resguardo pleno, total e intransigente da liberdade de crença e de religião, esta através do veículo da liberdade de expressão.

Sabemos que a laicidade brasileira é do tipo colaborativa (art. 19, I, da CRFB88), caracterizada pela separação, não interferência, benevolência, cooperação e igual consideração entre o Poder Público e as comunidades morais religiosas, sendo vedado o embaraço, pelo Estado, ao livre funcionamento das instituições religiosas.

O presente projeto de lei, embora não afronte diretamente e, ainda que refira no campo dos princípios o resguardo das liberdades acima citadas, representa, pelos tipos amplos, difusos e discricionários das condutas ali referidas, uma ameaça à pluralidade de cosmovisões teológicas, seja da verdade, moralidade, família, sexualidade, dentre outras que são objeto de pregação, ensino, testemunho e aconselhamento, tanto presencial quanto virtualmente.

Neste particular, tememos até mesmo que entre versículos da Bíblia, em especial do Antigo Testamento, há textos que podem ser considerados, sob perspectivas de determinados grupos, como discurso potencialmente ilegal, podendo ser vistos como discriminatório ou de incitação à violência se interpretados isoladamente. Ainda que em novo relatório surja dispositivo blindando os conteúdos bíblicos, não haverá blindagem para os cidadãos que o assumiram como seu posicionamento próprio.

Portanto, não aceitaremos que nossos representantes da Câmara dos Deputados e do Senado vacilem ou transijam na inegociável defesa de nossa liberdade, por qualquer que seja seu comprometimento político ou viés ideológico. Afinal, a liberdade é um supremo bem, de inestimável e inviolável valor, comum a todos os homens, de toda classe social, cor de pele, raça, língua e ideologia.

Não aceitaremos dos senhores representantes do povo paraibano nenhum posicionamento que não seja a rejeição veemente do PL 2630, pela preservação intransigente e nossa liberdade de crença, religião e expressão.

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