TSE tem placar de 3 a 1 para tornar Bolsonaro inelegível; sessão é suspensa

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão plenária, para retomar o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta quinta-feira (29), o julgamento da ação movida pelo PDT que pede à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade.

Até agora, três ministros – Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques e André Ramos Tavares, votaram para acatar a ação. Já o ministro Raul Araújo abriu divergência e votou contra condenar o ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral.

“A intensidade do comportamento imputado na reunião de 18 de julho de 22 e o conteúdo do discurso não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras, repito, não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo”, disse o ministro Araújo em seu voto.

Essa é a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Após os votos de hoje, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30) ao meio-dia.

Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro Benedito Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

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