O Brasil deve estar entre os países do mundo com o maior número de normas e leis. Mas nem sempre tais regras são adotadas e cumpridas pela população, especialmente pela falta de fiscalização e punição por parte do poder público. Chega a ser natural em nosso país, as pessoas comentarem que tal lei “não pegou”. Ora, lei é lei, e deve ser cumprida, mas o Brasil, deve ser o único país do mundo em        que a lei pode “pegar” ou não “pegar”.

Dentre as inúmeras leis gritantemente descumpridas e ignoradas pelo povo brasileiro, está àquela relativa à proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. Tal permissividade ilícita é muitas vezes compartilhada com o próprio poder público, que pouco educa ou fiscaliza acerca do cumprimento desta norma.

Os levantamentos nacionais atestam que o consumo de álcool está começando cada vez mais cedo no Brasil. É o que mostra a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, 63,3% dos estudantes entre 13 e 17 anos já experimentaram alguma bebida alcoólica. Além disso, 47% dos alunos nessa faixa etária afirmaram que já ficaram embriagados pelo menos uma vez. E, em algumas capitais brasileiras, o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade chega ao alarmante índice de 88%, ou seja, quase ninguém respeita a lei, numa demonstração ostensiva de leniência e omissão generalizada familiar e pública, e com isto, todos pagam um preço muito alto.

É importante registrar que a maioria dos estudos científicos confirma que os seres humanos em geral só alcançam a maturidade física e psicológica, por volta dos 21 anos de idade. E, assim sendo, o consumo abusivo de substâncias psicoativas, como o de álcool, por exemplo, acarreta sérios problemas a estes jovens, tanto de ordem orgânica, como psicológica e social.

Nesta faixa etária, impulsionados pela maior carga de hormônios, e, consequentemente, o incremento da onipotência e da impulsividade, uma vez sob efeitos de bebidas alcoólicas, mais facilmente quebrarão regras legais e sociais, especialmente quando tais normas não têm um reforço no espaço familiar. Tal omissão e tolerância por parte dos pais, permitindo e, por vezes, até mesmo facilitando e incentivando o consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens, poderá se constituir num caminho mais curto para situações de risco como: gravidez precoce, contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, acidentes graves, envolvimento com a criminalidade, consumo de drogas ilícitas e prejuízos outros, como conflitos familiares, comprometimento da aprendizagem, etc.

Outro dado importante a considerar é que o uso de drogas, como o de bebidas alcoólicas, antes dos 15 anos de idade, aumenta em até 4 vezes o risco de desenvolver a doença da dependência química.

Portanto, a população brasileira precisa se conscientizar que, apesar de vivermos num país cuja cultura é muito tolerante com as bebidas alcoólicas, isso não significa que tais substâncias sejam menos danosas que outras, como maconha, cocaína etc., que estão na lista das ilícitas. O fator principal para tornar uma droga ilegal não é o seu maior ou menor poder de danos ao organismo do usuário, mas sim a força dos costumes e da cultura local em relação àquela substância. Se fosse apenas pelo poder destrutivo da droga, certamente álcool e tabaco estariam encabeçando a relação das drogas ilegais.

É importante também chamar a atenção dos pais e mães para o fato de que, quando estes educadores permitem que seus filhos menores consumam bebidas alcoólicas, estão também permitindo a quebra de uma barreira legal, o que de alguma forma passa a mensagem de que outros freios legais também sejam desrespeitados, facilitando assim, por vezes, o envolvimento com drogas ilícitas ou outras ilegalidades.

Por tudo isto, o que certamente precisamos no nosso país, não é de mais leis, e sim de minimizarmos essa omissão generalizada, por meio de uma fiscalização mais eficaz por parte dos poderes públicos, bem como de uma maior conscientização da população, especialmente de pais e mães, para que sejam, além de educadores, também cumpridores e fiscais destas regras legais, sociais e de educação e saúde.

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